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Titular do website

Este website é publicado por Victor Calegare, advogado.

R. de Augusto Rosa 79, 4000-098 Porto, Portugal · victorcalegare@gmail.com · +351 934 103 844

NIF: 294117393

Inscrição profissional

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados (Portugal), cédula profissional n.º 60.508P.

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, inscrição n.º OAB/RJ 165.325.

Regras profissionais

Em Portugal, a atividade rege-se pelo Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 145/2015) e pelas regras deontológicas da Ordem dos Advogados, disponíveis em oa.pt.

No Brasil, rege-se pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, disponíveis em oab.org.br.

O seguro de responsabilidade civil profissional é mantido nos termos exigidos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados.

Informação sem valor de aconselhamento jurídico

O conteúdo deste website é informação geral e não constitui aconselhamento jurídico. A lei e a prática administrativa mudam com frequência, e a informação pode não refletir as alterações mais recentes.

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Reclamações

As reclamações sobre a conduta profissional de um advogado inscrito em Portugal podem ser apresentadas à Ordem dos Advogados. No caso de um advogado inscrito no Brasil, podem ser apresentadas à OAB, Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ).

Propriedade intelectual

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